Aviso Legal e Termos de Uso

Este documento estabelece as condições gerais de uso do site www.coloriredesenhos.com.br (a seguir, "o site"), em conformidade com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE) da Espanha, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Identificação do Titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002 (LSSI-CE), informa-se a seguir os dados do titular do site:

  • Titular: Javier Marín Bernal
  • Documento de identidade: DNI 77759458-T
  • Endereço: Calle Camino de Murcia, 91, 30530 Cieza (Murcia), Espanha
  • País de residência: Espanha
  • E-mail de contato: contato@coloriredesenhos.com.br
  • Domínio: www.coloriredesenhos.com.br

2. Objeto

O site oferece, de forma gratuita, uma coleção de desenhos para colorir e imprimir, voltados ao público infantil, escolar e familiar. O acesso e a navegação são livres e não exigem cadastro prévio.

3. Condições de uso

Ao acessar o site, o usuário aceita as condições aqui descritas. Compromete-se a:

  • Utilizar o site e seus conteúdos apenas para fins pessoais, educativos e familiares.
  • Não realizar nenhuma ação que prejudique o funcionamento normal do site, sua segurança ou a dos demais usuários.
  • Não tentar acessar áreas restritas, manipular dados ou introduzir vírus ou softwares prejudiciais.
  • Respeitar a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, ilustrações reorganizadas e adaptadas, marcas d'água, código-fonte, design, logotipo e arquitetura — são propriedade do titular ou são utilizados com a devida autorização. Estão protegidos pela legislação espanhola e europeia de propriedade intelectual, bem como pelas leis brasileiras (Lei 9.610/1998).

É permitido imprimir e baixar os desenhos para uso pessoal, escolar, terapêutico e em festas infantis, sem fins comerciais. Qualquer outro uso — revenda, redistribuição em outros sites, publicação em livros, aplicativos ou produtos comerciais — exige autorização expressa por escrito do titular.

Os personagens infantis representados em algumas ilustrações são marcas registradas dos seus respectivos titulares (Disney, Mattel, Nintendo, etc.). Nosso site reproduz essas representações com finalidade educativa e recreativa, sem ânimo de lucro e sem implicar qualquer relação comercial ou patrocínio com seus criadores. Se você é titular de direitos de uma obra e considera que algum conteúdo infringe seus direitos, entre em contato pelo e-mail acima e tomaremos as medidas cabíveis.

5. Responsabilidade

O titular faz seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e o site disponível 24 horas por dia, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos derivados do uso indevido do site pelo usuário.
  • Conteúdos de sites externos vinculados a partir das nossas páginas.
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  • Possíveis erros tipográficos ou imprecisões nas descrições das categorias.

6. Links externos

O site pode conter links para outros sites de terceiros. O titular não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. Recomenda-se ao usuário ler os termos de cada site visitado.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade. O uso de cookies é descrito na Política de Cookies.

8. Crianças

O site é especialmente dirigido a crianças, mas seu uso deve ocorrer sob supervisão de pais ou responsáveis. Não solicitamos nem coletamos voluntariamente dados pessoais de menores. Se um responsável detectar qualquer falha nesse sentido, deve nos contatar imediatamente.

9. Modificações

O titular reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo do site, as condições de uso e a configuração das páginas. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação.

10. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia derivada do uso deste site, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Cieza (Murcia, Espanha), salvo quando a legislação aplicável determine outra jurisdição obrigatoriamente.

Para usuários residentes no Brasil, em caso de conflito aplicar-se-á complementarmente a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Última atualização: 10/05/2026